Segundo Alckmin, serão devolvidos R$ 298 milhões, com pagamentos feitos entre maio e junho. O valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas, “porque não deu tempo de brecar”
“Começou lá atrás, mas vai terminar agora”, disse vice-presidente sobre fraude, durante visita à Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo – (crédito: Cadu Gomes/VPR)
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse, no domingo (11/5), que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) afetados pela fraude dos descontos indevidos devem começar a ser ressarcidos a partir do próximo pagamento. Segundo ele, serão devolvidos R$ 298 milhões (o governo informou o montante de R$ 292 milhões), com pagamentos feitos entre maio e junho — valor referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas. Essa foi a primeira vez em que o vice-presidente falou sobre o assunto.
“Não deu tempo de brecar. (Os descontos) Serão interrompidos no próximo pagamento”, garantiu o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante visita à 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, em São Paulo.
Ele enumerou as ações em curso pelo governo e lembrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em dinheiro e bens de entidades e empresas para ressarcir aqueles que não autorizaram qualquer desconto, mas foram lesados. “É importante destacar que (fraude) não começou agora. Infelizmente, começou lá atrás, mas vai terminar agora. Já foi totalmente suspenso, sem mais nenhum desconto.”
O vice está à frente do Executivo até esta quarta-feira — período em que o chefe do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre agenda na China. Antes do país asiático, o petista esteve na Rússia, onde disse “não ter pressa” na condução das investigações sobre a fraude no INSS. Enquanto isso, em ritmo diferente do presidente, órgãos como o Ministério da Previdência, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União e o próprio INSS anunciaram, na última semana, uma série de medidas para punir entidades suspeitas e ressarcir aos aposentados os recursos desviados.
O INSS suspendeu os descontos com todas as associações e entidades que recebiam recursos de aposentados e pensionistas. A AGU, por sua vez, instaurou um grupo especial que desenvolverá ações judiciais e administrativas para recuperar os recursos repassados irregularmente.
A Advocacia-Geral pediu à Justiça Federal, na quarta-feira passada, o bloqueio de bens e contas bancárias de 12 associações suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento. Essas entidades, de acordo com a AGU, são acusadas de atuar de forma irregular na intermediação de benefícios promovendo descontos automáticos nos contracheques de aposentados sem autorização clara dos segurados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) — associação que mais teve descontos (R$ 435 milhões até maio deste ano, segundo a CGU) —, que inicialmente estava na lista de associações objeto das medidas cautelares, foi retirada juntamente de outras três associações: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), ABCB/Amar Brasil e Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — sindicato no qual o irmão do presidente Lula, Frei Chico, é vice-presidente.
Na última sexta-feira, mais 14 investigados — empresas e pessoas físicas — foram adicionados ao pedido de bloqueio da AGU. Mesmo com adições nas medidas cautelares, o ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, mencionado pela CGU, não foi incluído nas últimas ações.
Atendimento presencial
Alckmin também destacou, no domingo, que o atendimento presencial para aposentados e pensionistas vem sendo estudado pela Caixa Econômica Federal. “A maior parte será feita através da plataforma ‘Meu INSS’. Agora, tem pessoas que têm dificuldade ou não têm internet, então a Caixa está estudando uma maneira (de atender esse público), ela tem uma rede muito bem distribuída no país e vai ajudar quem precisar de atendimento presencial”, comentou.
O governo federal anunciou que o processo de identificação dos aposentados que foram lesados, para contabilizar o futuro ressarcimento, começará nesta quarta-feira, por meio dos canais oficiais do INSS, apenas. Em meio ao momento delicado, há o desafio de evitar que as vítimas caiam em um novo golpe durante o processo de investigação e ressarcimento. Durante coletiva na semana que passou, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou, mais de uma vez, que os únicos contatos com o órgão serão por meio do aplicativo e pelo telefone.
“O cidadão não precisa juntar documentos a ninguém, não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. Contatos diretos do cidadão são pelos canais oficiais: ‘135’ ou a plataforma ‘Meu INSS’. Não autorizem ninguém a falar com o INSS”, alertou.
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Segundo o INSS, os segurados serão informados sobre os descontos associativos que sofreram nas suas contas e, se reconhecem as autorizações para o desconto. Caso a resposta negue ter autorizado o desconto, poderá recorrer ao INSS, exclusivamente pelo canal Meu INSS ou pelo telefone 135.
A partir dessas respostas, o INSS vai acionar as associações citadas, que terão 15 dias para comprovar à instituição a legalidade do desconto e a filiação do aposentado à entidade. Caso não consiga comprovar, a associação terá outros 15 dias para devolver o valor ao INSS, que vai repassar o dinheiro ao aposentado na própria conta da aposentadoria, em folha de pagamento suplementar.
Os roubos
No fim de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Custo, que revelou o esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias no INSS. Segundo a PF, associações cadastraram aposentados e pensionistas do INSS sem autorização. Para isso, eram usadas assinaturas falsas dos cidadãos.
De acordo com a AGU, as entidades investigadas são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os segurados. “A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos”, afirmou.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, a investigação continua em curso para responsabilizar as entidades que estão envolvidas com a fraude. Ele frisou que os servidores públicos que estão ligados ao esquema serão processados, uns pela CGU, e outros, pela AGU.
(fonte: Correio Brasiliense)
